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Maioria dos brasileiros contra a liberação do aborto

No dia 26 de junho, acontecerá em Brasília a 5ª Marcha Nacional da cidadania pela Vida, organizada pelo Movimento  Brasil sem Aborto. Íntegra da entrevista com a Dra. Lenise Garcia, professora do Instituto de Biologia da UnB, integrante da Comissão de Bioética da Arquidiocese de Brasília e da CNBB e presidente do Movimento Brasil sem Aborto:

ZENIT: Tramita na Câmara um Projeto de Lei (Lei 478/2007), conhecido como Estatuto do Nascituro. O que esse projeto acrescenta na Luta Pró-vida no Brasil?
LENISE GARCIA: O projeto explicita e concretiza algo já está previsto em nossa legislação, o direito inalienável à vida desde a concepção e dificultará interpretações das leis, que abrem brechas para a realização do aborto.  A seguir algumas das suas propostas:
Art. 3º Reconhecem-se desde a concepção a dignidade e natureza humanas do nascituro conferindo-se ao mesmo plena proteção jurídica.
§ 1º Desde a concepção são reconhecidos todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física e os demais direitos da personalidade previstos nos arts. 11 a 21 da Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Art. 11. O diagnóstico pré-natal é orientado para respeitar e salvaguardar o desenvolvimento, a saúde e a integridade do nascituro.
§ 1º O diagnostico pré-natal deve ser precedido de consentimento informado da gestante.
§ 2º É vedado o emprego de métodos para diagnóstico pré-natal que causem à mãe ou ao nascituro, riscos desproporcionais ou desnecessários.
No que diz respeito aos movimentos pró-vida, é também importante ter uma agenda positiva, que não se contente com a luta 'contra' a descriminalização do aborto, mas mostre que somos 'a favor' da vida, mesmo aquela em circunstâncias complexas e delicadas. 

ZENIT: O que falta para ser aprovado?
LENISE GARCIA: Os projetos de lei que nascem no Congresso Nacional tem, no Brasil, uma tramitação bastante longa. Sendo aprovado na Câmara, ainda vai ao Senado. Tudo isso pode ocorrer em um espaço de tempo relativamente curto, se a população estiver atenta e acompanhando a tramitação. Caso contrário, a tendência dos parlamentares é 'esquecer' projetos polêmicos. Daí que seja muito importante a manifestação da população pela aprovação do Estatuto do Nascituro. 

ZENIT: Há um anteprojeto de lei querendo aprovar o aborto? Do que se trata?
LENISE GARCIA: Está sendo feita uma reforma do Código Penal. O anteprojeto ainda não foi oficialmente apresentado, mas fizeram-se públicas várias de suas partes; na referente aos crimes contra a vida há alguns itens bastante preocupantes, no que se refere ao aborto e também à eutanásia. Por exemplo, não seria crime o aborto até a 12ª semana quando, o 'médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade'. Com uma regra tão indefinida, é evidente que se abririam muitas portas. 

ZENIT: No dia 26 de junho se realizará a 5ª Marcha em Favor da Vida. Em que ajuda uma manifestação presencial nas ruas? 
LENISE GARCIA: A população brasileira é majoritariamente contra a liberação do aborto. Entretanto, é preciso que isso seja mostrado aos parlamentares, para que eles atuem como é desejo de seus eleitores. Ir às ruas é um modo bastante eficiente de fazer essa demonstração. A comissão de juristas que está elaborando a proposta do Código Penal está incluindo muita coisa que refletem o seu pensamento, não o do povo brasileiro. Eles não são nossos representantes, como deveriam ser os senadores. Um dos objetivos da Marcha é lembrá-los dessa sua representatividade, mostrar que estamos atentos. 

ZENIT: Vão pessoas de todas as religiões? De quais principalmente?
LENISE GARCIA: Temos a participação de pessoas de muitas religiões, ou mesmo sem nenhuma. Todo cidadão que compreenda e queira promover a dignidade humana, mesmo nas fases iniciais da existência, está convidado a participar. Em eventos anteriores, tivemos a presença de católicos, espíritas, evangélicos de variadas denominações, budistas, adeptos da seicho-no-ie, participantes da Legião da Boa Vontade (LBV) e muitos outros. 

ZENIT: Como é que aqueles que estão em outros Estados do Brasil podem apoiar a Marcha pela Vida?
LENISE GARCIA: Quem tiver condições de vir a Brasília, está convidado. Quem não puder estar, pode ajudar a divulga. Também necessitamos ajuda financeira. Informação sobre isso no site  www.brasilsemaborto.com.br . Outra forma de apoio é assinar a petição em favor do Estatuto do Nascituro, o que pode ser feito online, ou coletar assinaturas baixando o arquivo do formulári, disponível no site.

Data: 20/01/2013


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