Rio - Ao aprovar a proposta que descriminaliza o uso de drogas no País, uma comissão de notáveis arrumou mais um problema envolvendo a questão! Pelo texto, não será classificado como crime o uso de entorpecentes ilícitos se o agente "adquire, guarda, tem depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal". A proposta destaca que o uso pessoal poderá ser caracterizado pelo cultivo doméstico de plantas e quando a quantidade apreendida for suficiente ao consumo médio individual por cinco dias, conforme definição da autoridade de saúde.

No caso do crack, por exemplo, já que a comissão não faz distinção entre os diferentes tipos de drogas, como fica a questão do consumo pessoal em cinco dias? De acordo com a realidade que vivenciamos no Rio, a partir de nosso trabalho em cracolândias e pontos de concentração de dependentes químicos, o usuário de crack consome cerca de 100 pedras em uma semana. Então, fica a pergunta: se um cidadão for localizado com 100 pedras de crack, será considerado traficante ou consumidor?

No que depender de mim, essa legislação esdrúxula não será aprovada! Vejo muitos especialistas no assunto argumentarem que a política de repressão não deu certo no mundo. E a política da liberação, deu? A Holanda, por exemplo, é um país que já está revendo essa liberação.

Penso que a sociedade brasileira ainda não está preparada para essa liberação. É preciso continuar impondo limites e sanções. Acredito que o abrigamento compulsório pode ser grande passo nessa questão. O fato de o usuário não ser punido acabará estimulando o consumo, fazendo com que esse indivíduo, ali na frente, seja considerado um novo traficante, tanto pela polícia quanto pela Justiça. E esse é um outro ponto contraditório da nova proposta, pois aumentará ainda mais o encarceramento, resultando em efeito contrário ao que a comissão se propõe.

Artigo publicado em 16/02/2013